Esta tradução é fornecida por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
Termos de Serviço
Última atualização: 9 de novembro de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e o seu uso da plataforma ConvertFly ("Serviço"), operada pela DIZZUS GmbH, sociedade constituída segundo o direito suíço, com sede em Zug, Suíça ("nós", "Empresa").
Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
1. Descrição do Serviço
O ConvertFly é um serviço de conversão de arquivos baseado na nuvem. Os usuários podem converter arquivos entre os formatos indicados no site pela interface web ou pela API REST. Os arquivos convertidos são armazenados temporariamente e excluídos automaticamente 24 horas após a criação.
2. Contas e cadastro
Você pode usar o Serviço sem conta, dentro dos limites do plano gratuito em vigor (atualmente 10 conversões por dia). Para acessar os recursos pagos, a API ou limites mais altos, você deve criar uma conta (e-mail e senha).
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada nela. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
3. Celebração do contrato
Uma compra é celebrada em quatro etapas:
- você escolhe um pacote ou uma assinatura na página Preços;
- a página "Confirme sua compra" resume a oferta e o preço; nela você solicita a execução imediata e pode voltar às ofertas para alterar sua escolha;
- na página de pagamento seguro do Stripe, você informa e pode corrigir seu endereço de cobrança, seu número de IVA, se houver, e seu meio de pagamento, e então clica no botão de pagamento, o que constitui um pedido firme;
- confirmamos o pedido sem demora por e-mail ao endereço da sua conta, e a fatura fica disponível na sua área de cliente.
O contrato é constituído por estes Termos na versão em vigor no dia do pedido; recomendamos que você os salve. Você deve ter 16 anos completos para criar uma conta e, se for menor de idade, contar com o consentimento do seu representante legal para qualquer compra.
4. Créditos e preços
O Serviço usa um modelo de preços baseado em créditos. Os créditos são consumidos a cada operação de conversão. O custo em créditos varia conforme o tipo de conversão (consulte Preços para mais detalhes).
- Pacotes: compras avulsas de créditos. Os créditos de pacote não expiram.
- Assinaturas: cotas mensais de créditos. Os créditos de assinatura são renovados a cada ciclo de cobrança e não são acumulados.
- Plano gratuito: um número de conversões gratuitas por dia, sem conta (atualmente 10). Seu conteúdo e seus limites podem mudar.
Podemos alterar nossas ofertas a qualquer momento: criar, modificar ou retirar pacotes e assinaturas, mudar os preços, o número de créditos concedidos, o custo em créditos de uma conversão, os tamanhos de arquivo e os limites, bem como o conteúdo do plano gratuito (número de conversões, formatos, tamanho dos arquivos). Os créditos de pacotes já comprados continuam utilizáveis. Para uma assinatura em andamento, uma alteração de preço ou de cota de créditos entra em vigor na renovação seguinte, após aviso por e-mail ou no Serviço; você pode interromper a renovação antes dessa data.
Todos os preços são exibidos em USD. Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe. Todas as vendas são definitivas; não há reembolso de créditos não utilizados, exceto quando exigido pela legislação aplicável.
Impostos e disponibilidade. Os preços incluem o IVA suíço (8,1%) para clientes na Suíça e em Liechtenstein. Os planos pagos e os pacotes de créditos são vendidos a consumidores nas seguintes regiões: Suíça, Liechtenstein, União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Noruega, Islândia, Singapura, Malásia, Tailândia, Japão, Indonésia, México, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Panamá, Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, República Dominicana e Porto Rico; nos demais lugares, são vendidos apenas a empresas que informem um número de IVA válido, sob o mecanismo de autoliquidação (reverse charge). O país é determinado pelo endereço de cobrança e pelo país do cartão de pagamento; uma compra que não atenda a essas condições é cancelada e reembolsada integralmente, e nenhum crédito é adicionado. As faturas são emitidas pela DIZZUS GmbH, n.º de IVA CHE-469.903.322 MWST.
Direito de arrependimento. Os créditos e as assinaturas são serviços digitais fornecidos imediatamente após o pagamento. Antes de pagar, você é solicitado a pedir expressamente o acesso imediato e a reconhecer que, com isso, perde qualquer direito legal de arrependimento (para consumidores na União Europeia, art. 16(m) da Diretiva 2011/83/UE). Uma compra não pode ser concluída sem essa confirmação, que é registrada junto com o pagamento.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Enviar arquivos que contenham malware, vírus ou código malicioso;
- Usar o Serviço para fins ilegais ou para processar conteúdo ilegal;
- Tentar contornar limites de requisições, a autenticação ou mecanismos de segurança;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço;
- Revender ou redistribuir o Serviço sem o nosso consentimento por escrito;
- Usar meios automatizados para abusar do plano gratuito ou criar várias contas para contornar os limites.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, sem aviso prévio, as contas que violarem estes Termos.
6. Tratamento de arquivos e retenção de dados
Os arquivos enviados ao ConvertFly são processados em infraestrutura dedicada operada pela Dizzus GmbH (Reino Unido e França). Os arquivos enviados e os resultados das conversões são armazenados temporariamente nos nossos próprios sistemas de armazenamento e excluídos automaticamente 24 horas após a criação. Os arquivos importados são excluídos imediatamente após a conclusão da conversão.
Os arquivos são processados automaticamente pelo software de conversão. O conteúdo deles é usado apenas para a conversão e não é compartilhado.
7. Uso da API
As contas pagas podem acessar a API do ConvertFly usando chaves de API geradas no painel. O uso da API está sujeito a limites de requisições. Você é responsável pela segurança das suas chaves de API; não respondemos pelo uso não autorizado das suas chaves que resulte de falta de diligência da sua parte.
8. Propriedade intelectual
Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que envia. Não reivindicamos nenhuma propriedade nem licença sobre o seu conteúdo. O nome ConvertFly, o logotipo e o Serviço são propriedade da DIZZUS GmbH.
9. Disponibilidade do Serviço
Esforçamo-nos para manter uma alta disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Podemos realizar manutenções, atualizações ou modificações que afetem temporariamente a disponibilidade.
10. Limitação de responsabilidade
Nossa responsabilidade é ilimitada em caso de dolo ou culpa grave, bem como por danos corporais. Quanto ao restante, ela é excluída para danos indiretos e consequenciais, em particular lucros cessantes e perda de dados que não resulte de culpa grave de nossa parte.
Para danos diretos causados por culpa leve, nossa responsabilidade é limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento danoso.
A responsabilidade por auxiliares (art. 101 do Código das Obrigações suíço) é excluída na mesma medida.
11. Rescisão
Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Você pode excluir sua conta por conta própria nas configurações da sua área de cliente: um e-mail de confirmação é enviado a você, e a exclusão só acontece depois que você seguir o link contido nele. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso por violação destes Termos ou, para contas pagas, por qualquer outro motivo, mediante aviso prévio de 30 dias.
Você pode interromper a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento na sua área de cliente ou no portal de cobrança. A assinatura continua então ativa até o fim do período já pago e depois termina sem nenhuma nova cobrança. A exclusão da conta cancela imediatamente qualquer assinatura em andamento.
Se você excluir sua conta, ou se nós a encerrarmos por violação destes Termos, seus arquivos, chaves de API e histórico são apagados, os créditos restantes (pacotes e assinatura) são perdidos e nenhum reembolso é concedido, nem mesmo proporcional ao período em curso, salvo disposição legal imperativa em contrário. Se encerrarmos o Serviço ou a sua conta por outro motivo, reembolsamos o valor de compra dos créditos de pacotes não utilizados e a parte da assinatura correspondente ao período não decorrido.
12. Modificações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por um aviso no Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da Suíça. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Zug, Suíça, salvo disposição em contrário das leis imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência.
14. Contato
DIZZUS GmbH
Chamerstrasse 172, 6300 Zug, Switzerland
UID CHE-469.903.322
Contato: convertfly.io/contact
E-mail:
Site: www.convertfly.io